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O Arrendamento de área do perímetro do Porto de Santos deve passar por licitação. A área está sob os...

O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou restrição de competitividade no edital da Tomada de Preços 4/2015, promovida...

Candidatos nomeados tardiamente em virtude de concurso público não têm direito à indenização, segundo entendimento pacificado pelo Superior Tribunal...

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGES/MP) orienta os gestores das áreas responsáveis pela...

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